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entender o que de fato pensa a família, a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre o ECA, bem como seu grau de
conhecimento sobre os direitos nele garantido a criança e ao adolescente, de
modo, a desmistificar os mitos que colocam quem tem o dever de garantir direitos, contra esses
direitos, tudo isso,
baseado na falácia de que o ECA garante apenas direitos, porém, nenhum dever, e
que por consequência disso,
crianças e adolescentes, podem fazer o que bem entender sem qualquer
responsabilização sobre seus atos. Diante disso, buscamos esclarecer que o problema não está na lei, mas em quem a distorce conforme
lhe é conveniente, afinal de contas, uma vez que conhecemos o verdadeiro papel
do ECA, o reconhecemos como um importante instrumento de transformação
social, seja na educação pela família, na sociedade, mas principalmente na escola onde conteúdos sobre o ECA devem obrigatoriamente fazer parte da grade curricular do Ensino Fundamental segundo o Art.32 da LDB (Lei 9394/96) dada nova redação da Lei 11.525/2007. Objetivamos ainda, mostrar a luz do ECA a responsabilidade dos pais para com a educação dos filhos não apenas quanto a obrigatoriedade de matrícula na rede regular de ensino, mas principalmente quanto ao acompanhamento de todo o processo educacional que envolve Família e Escola, que decorre dos seus direitos de pais com relação ao processo pedagógico da escola e sua fundamental participação na definição das propostas educacionais, conforme preconiza o parágrafo único do Art.53 do ECA.
